Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal e aos Secretários das respectivas pastas para a transferência ou remoção de servidores oriundos de processo seletivo, conforme a necessidade e conveniência da administração pública e dá outras providências.
Indexação
Observação