Projeto Executivo Municipal nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 10 de Dezembro de 2024 às 11:13 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais
da educação básica em efetivo exercício, remunerados
com recursos dos 70% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na
rede municipal de ensino de Jaguaré, e dá outras
providências.”
da educação básica em efetivo exercício, remunerados
com recursos dos 70% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na
rede municipal de ensino de Jaguaré, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada