Lei-PMJ nº 1.782, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1782
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, remunerados com recursos dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na rede municipal de ensino de Jaguaré, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica