Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA LEI Nº 734/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação