Projeto Executivo Municipal nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:34 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada