Lei-PMJ nº 1.909, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1909
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica