Indicação nº 150 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
150
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 150/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I - PROVIDENCIAR QUE AS AGENCIAS BANCÁRIAS CUMPRAM COM O DISPOSITIVO DO ART. DA LEI Nº 663/2006 SOB AS PENAS IMPOSTAS NO ART. 6º DO MESMO DIPLOMA.
Indexação
Observação