Emenda Modificativa nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - (...)
§ (...)
§ (...)
§ (...)
§ 4º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ CEDER AS VAGAS REMANESCENTES QUE EXISTIREM NOS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS FINS DESTA LEI AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DESDE QUE NÃO TENHA AUMENTO DE DESPESA PARA A MUNICIPALIDADE.
ART. 1º - (...)
§ (...)
§ (...)
§ (...)
§ 4º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ CEDER AS VAGAS REMANESCENTES QUE EXISTIREM NOS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS FINS DESTA LEI AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DESDE QUE NÃO TENHA AUMENTO DE DESPESA PARA A MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação