Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006,QUE DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - (...)
§ (...)
§ (...)
§ (...)
§ 4º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ CEDER AS VAGAS REMANESCENTES QUE EXISTIREM NOS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS FINS DESTA LEI AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DESDE QUE NÃO TENHA AUMENTO DE DESPESA PARA A MUNICIPALIDADE.

O ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - (...)
§ (...)
§ (...)
§ (...)
§ 4º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ CEDER AS VAGAS REMANESCENTES QUE EXISTIREM NOS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS FINS DESTA LEI AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DESDE QUE NÃO TENHA AUMENTO DE DESPESA PARA A MUNICIPALIDADE.

ALTERA A LEI Nº 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICOS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICOS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I -CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SÃO JUDAS TADEU.

I -CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SÃO JUDAS TADEU.

I - CONSTRUÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE BARROQUINHA A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

I - CONSTRUÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE BARROQUINHA A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CAMINHADA ORIENTADA" JUNTO A SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO.

I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CAMINHADA ORIENTADA" JUNTO A SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO.

I - ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO GERALDO.

I - ILUMINAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO GERALDO.

I - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA CO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DAS ABÓBORAS.

PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA NECROTÉRIO NA UMI

I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO PALMITO;
II - CALÇAMENTO DO MORRO DA ARICANGA;
III - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PALMITO, PALMITINHO E JAPIRA;
IV - CALÇAMENTO NO PÁTIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PALMITINHO, BEM COMO NA IGREJA SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE JAPIRA;
V - REPAROS NO ALAMBRADO E CALÇAMENTO EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO PALMITO;
VI - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SANTA LUZIA; E
VII - REFORMA DA EMEF SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADO NO PALMITO.

I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO PALMITO;
II - CALÇAMENTO DO MORRO DA ARICANGA;
III - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PALMITO, PALMITINHO E JAPIRA;
IV - CALÇAMENTO NO PÁTIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PALMITINHO, BEM COMO NA IGREJA SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE JAPIRA;
V - REPAROS NO ALAMBRADO E CALÇAMENTO EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO PALMITO;
VI - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SANTA LUZIA; E
VII - REFORMA DA EMEF SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADO NO PALMITO.

I - CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO KM 09 DA ESTRADA DE JAGUARÉ (SEDE) AO JIRAU.

I - CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO KM 09 DA ESTRADA DE JAGUARÉ (SEDE) AO JIRAU.

REQUER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DO XXVI DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA CÓPIA DOS CONVÊNIO ASSINADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU ENTIDADE, NO MÊS DE SUA ASSINATURA.

REQUER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DO XXVI DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA CÓPIA DOS CONVÊNIO ASSINADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU ENTIDADE, NO MÊS DE SUA ASSINATURA.