Emenda Modificativa nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 068/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108,I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, §, DA LELI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014).
ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108,I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, §, DA LELI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014).
Indexação
Observação