Emenda nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014.
ADICIONE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO:
PARAGRAFO ÚNICO - EM CASO DE NÃO REINCIDÊNCIA, A MULTA DEVERÁ SER APLICADA PELO VALOR MINIMO.
ART. 11-A: O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA.
ADICIONE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO:
PARAGRAFO ÚNICO - EM CASO DE NÃO REINCIDÊNCIA, A MULTA DEVERÁ SER APLICADA PELO VALOR MINIMO.
ART. 11-A: O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA.
Indexação
Observação