Emenda nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 034/2015.
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O ART. 5º DA LEI Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 1983, ALTERADA PELA LEI Nº 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE INCISO:
"ART. 5º (...)
IX - DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES FINS, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE TODO E QUALQUER FORMA DE REPASSE DEVERÁ PROCEDER DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O ART. 5º DA LEI Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 1983, ALTERADA PELA LEI Nº 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE INCISO:
"ART. 5º (...)
IX - DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES FINS, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE TODO E QUALQUER FORMA DE REPASSE DEVERÁ PROCEDER DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Indexação
Observação