Projeto Executivo Municipal nº 52 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2018
Número
52
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 52/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº1.272, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação