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PLL 9/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 18:36:49
Autor:
MESA DIRETORA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.839, de 21 de maio de 2025
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “ONOFRE PESSIN”, A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO TEMPO, NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 13:57:33
Autor:
PENHA BETTIM
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.848, de 25 de junho de 2025
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina as Ruas do Município de Jaguaré-ES e dá outras providências
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:10:14
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.844, de 11 de junho de 2025
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 13:57:14
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.870, de 22 de setembro de 2025
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO RIVIERA DE “VIRGÍLIO TREVIZAN”, neste município e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 14:20:47
Autor:
CLAUDIO SANTOS GOMES - DUNGA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.849, de 11 de julho de 2025
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO BAIRRO RIVIERA DE “CLAUDIONOR TREVISAN”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 17:15:59
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.855, de 29 de julho de 2025
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.844 DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE DENOMINA AS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:14:12
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.854, de 29 de julho de 2025
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:00:04
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.856, de 29 de julho de 2025
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “OCLARINDO ZANETE ALTOÉ”, A PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 15:05:28
Autor:
EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO - KRANIO
Texto Original
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO GALERA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:07:00
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.857, de 29 de agosto de 2025
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, FIXAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:45:27
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.866, de 15 de setembro de 2025
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:59:42
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:11:29
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.868, de 15 de setembro de 2025
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do bairro Boa Vista, no município de Jaguaré – ES, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 14:06:56
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REMOCÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM SITUACÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:17:02
Autor:
VALDECIR DA SILVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:34:54
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
CLAUDIO SANTOS GOMES - DUNGA
ELIZEU RIBEIRO
EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO - KRANIO
JEAN COSTALONGA
LUIZ CARMO DONDONI
PRETO QUEIROZ
RICARDO BARROS
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.869, de 15 de setembro de 2025
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO BAIRRO BOA VISTA II DE “DOMINGAS MARINHO DE BACKER”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 12:40:21
Autor:
CLAUDIO SANTOS GOMES - DUNGA
RANGELICA DE SOUZA ROSATO COSME
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.871, de 29 de setembro de 2025
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE MARDOQUE WANDERMUREM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:09:02
Autor:
CLAUDIO SANTOS GOMES - DUNGA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.872, de 29 de setembro de 2025
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PLL 27/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:17:26
Autor:
MESA DIRETORA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.865, de 09 de setembro de 2025
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PLL 28/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Jaguaré - ES a destinar o excedente do subsídio parlamentar, resultante de aumento rejeitado pelo(a) vereador(a) em seu posicionamento de voto, à entidade social ou educacional indicada pelo parlamentar, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 17:58:00
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLL 29/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM PASAGENS AÉREAS, NO
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 13:59:15
Autor:
MESA DIRETORA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.878, de 02 de setembro de 2025
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PLL 30/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:20:39
Autor:
RICARDO BARROS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.884, de 21 de outubro de 2025
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PLL 31/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:40:36
Autor:
MESA DIRETORA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.879, de 02 de outubro de 2025
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PLL 32/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.815, DE 08 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:02:05
Autor:
MESA DIRETORA
Texto Original
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PLL 33/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Denomina nome a PRAÇA BALBINA ROSA DE OLIVEIRA localizada na Comunidade do São João Bosco (18), Município de Jaguaré, ES.”
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:32:53
Autor:
LUIZ CARMO DONDONI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.889, de 05 de novembro de 2025
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PLL 34/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 1.879, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 17:10:56
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.885, de 27 de outubro de 2025
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Cria o Programa “Conectividade rural” – Internet e Sinal de Celular no Campo, no âmbito do município de Jaguaré-ES, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 12:33:07
Autor:
EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO - KRANIO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLL 36/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JAGUARÉ - COMSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 14:39:18
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.888, de 05 de novembro de 2025
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Denomina nome ao CAMPO DE FUTEBOL BOA VISTA como ARENA ESPORTIVA CIPRIANO COCCO NETO “PIANO” localizado no bairro Boa Vista, Município de Jaguaré, ES.”
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 14:44:07
Autor:
LUIZ CARMO DONDONI
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.895, de 28 de novembro de 2025
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PLL 38/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES DISPONIBILIZARÁ CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE
OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 13:07:38
Autor:
RICARDO BARROS
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLL 39/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “MARIA GUILHERME DE SOUZA” A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PALMITO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:19:01
Autor:
JEAN COSTALONGA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMJ nº 1.905, de 11 de dezembro de 2025
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré/ES
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:27:03
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A “MEDALHA PROFESSORA EUNICE LUIZA MOSCON DAGOSTINI” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:50:10
Autor:
MESA DIRETORA
Texto Original
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PMJ 1/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL NO DISTRITO DE BARRA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:38:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 2/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Jaguaré-ES, cria
cargos em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:41:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 3/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À TAKI SUPERMERCADOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:52:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 4/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À LUCK LOGISTICA LTDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:54:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 5/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:56:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 6/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Jaguaré-ES, cria
cargos em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:58:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 7/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:59:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 8/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Jaguaré-ES, cria
cargos em comissão e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:01:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 9/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À ALPES ENGENHARIA
EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:03:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 10/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À M C N FABRICAÇÃO
MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:06:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 11/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:08:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 12/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da Rua João dos Santos e de remembramento de quadras do Loteamento denominado Mata Atlântica e providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:15:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Texto Original
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PMJ 13/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Jaguaré - ES, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:17:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Texto Original
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PMJ 14/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no Condomínio Empresarial de Barra Seca à empresa Nutra Fertilizantes Ltda e dá outras providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:19:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Texto Original
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PMJ 15/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 472, DE 02 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:21:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Texto Original
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PMJ 16/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:22:54
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Texto Original
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PMJ 17/2025 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE JAGUARÉ-ES
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:24:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Texto Original
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