Lei-PMJ nº 1.858, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1858
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DISPENSAÇÃO E FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AOS
MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica