Lei nº 744, de 11 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
2008
Data
11/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 231 DA LEI MUNICIPAL Nº 680/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 680, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica