SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

680

Ano

2006

Data

15/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_no_680.2006.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 701, de 19 de março de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 744, de 11 de fevereiro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 781, de 18 de setembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.234, de 03 de março de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.274, de 19 de outubro de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.394, de 19 de dezembro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.473, de 03 de maio de 2019

Anexos Norma Jurídica