Lei nº 781, de 18 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
781
Ano
2008
Data
18/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 680, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica