Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ - SUAS/JAGUARÉ-ES.

INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 068/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108,I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, §, DA LELI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014).

I - INCLUSÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 071 - GERÊNCIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA 070071.1236200502.044 - TRANSFERÊNCIA À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL. R$ 132.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 12.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 12.000,00

I - INCLUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 089 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 080089.2781200552.052 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS TOTAL................R$ 60.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:............R$ 35.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 35.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 000009.020200025.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 339014000000 - DIÁRIAS - PESSOA CIVIL..........R$ 242.000,00 TOTAL:R$ 242.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 90.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 0000009.01031000013.002 - READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ 35.000,00 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 000009.01031000013.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................R$ 45.000,00 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 000009.0112200024.002 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMJ 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........R$ 10.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 90.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.20601000601.XXX - TRANSFERÊNCIAS À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES NOSSA SENHORA APARECIDA - APRONA. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES..................R$ 5.000,00 F.:XXX TOTAL DA INCLUSÃO..................................R$ 5.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ.....R$ 5.000,00 F.:052 TOTAL............................................R$ 5.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.20601000601.XXX - TRANSFERÊNCIA À COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES E MEEIROS DE JAGUARÉ - COOPEME 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES....................R$ 50.000,00 F.:XXX TOTAL DA INCLUSÃO...............................R$ 50.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ.......R$ 50.000,00 F.:052 TOTAL...............................................R$ 50.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.1060100601.XXX - CONSTRUÇÃO DO MERCADO AGRÍCOLA MUNICIPAL - R$ 50.000,00 F.:XXX TOTAL DE INCLUSÃO.................................R$ 30.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 339303900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ.....R$ 30.000,00 F.:052 TOTAL..............................................R$ 30.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 050 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 109 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 050059.08241000331.XXX - TRANSFERÊNCIA À COOPERATIVA DO VESTUÁRIO DE JAGUARÉ - COOPVEJA TOTAL DA INCLUSÃO.................................R$ 10.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ...........R$ 10.000,00 F.:052 TOTAL........................R$ 10.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 089 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 080089.0450000552.XXX - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NAS COMUNIDADES PALMITINHO, SÃO GERALDO, SÃO ROQUE E BAIRRO NOVO TEMPO ............R$ 100.000,00 TOTAL:.........R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ......R$ 100.000,00 F.:052 TOTAL.............R$ 100.000,00

I - INCLUSÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 071 - GERÊNCIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA 070074.1339200542.XXX-REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ" TOTAL:..............R$ 20.000,00 TOTAL DE DIFERENÇA:.......... R$ 80.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 049 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 040049.0412300312.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ TOTAL:.............R$ 60.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL:............R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:................R$ 80.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 060 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060069.1030100431.XXX - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO TEMPO

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 089 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 080089.1781200551.XXX - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE SANTA RITA (CACHIMBAL), ARICANGA E BAIRRO NOVO TEMPO

I - INCLUSÃO DO PROJETO: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORBAS E SERVIÇOS URBANOS 110119.1545100621..XXX - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PALMITAL

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 059 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 050059.08122002211.XXX - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO NOVO TEMPO

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 070071.1236500501.XXX - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONSTRUÇÃO DO "CEIM" DE ARICANGA

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 089 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 080089.2781100551.XXX - TRANSFERÊNCIA AOS BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE.............R$ 100.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECUSOS: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 089 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 080089.2781100551.036 - TRANSFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO JAGUARÉ ESPORTE CLUBE.......R$ 100.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:............R$ 100.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DAS ABÓBORAS DE JAGUARÉ - ACAJ 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES ..........R$ 30.000,00 F.:XXX TOTAL DA INCLUSÃO...........R$ 30.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 039 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ.......R$ 30.0000,00 F.:052 TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 30.000,00

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO CÓRREGO DA PRATA - APROCOP 33504100000 - CONTRIBUIÇÕES..........R$ 20.000,00 F.:XXX TOTAL DA INCLUSÃO:.................. R$ 20.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL:.........R$ 10.000,00

APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS", A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO.

DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ - SUAS/JAGUARÉ-ES.

INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - PROVIDENCIAR QUE AS AGENCIAS BANCÁRIAS CUMPRAM COM O DISPOSITIVO DO ART. DA LEI Nº 663/2006 SOB AS PENAS IMPOSTAS NO ART. 6º DO MESMO DIPLOMA.

I - AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO; II - CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL; III - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DA COMUNIDADE; IV - RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO.

I - AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO EM BARRA SECA DE PONTE NOVA.

1 - CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA, REFERENTES AO VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ, REALIZADO DE 5 A 8 DE DEZEMBRO DE 2013, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ALPHEU SOSSAI.