Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5 DA LEI Nº 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15,0% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.

O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5 DA LEI Nº 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15,0% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA.

I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA.

I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL.

I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL.

I - CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - CASA LOTÉRICA NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.

I - CASA LOTÉRICA NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.

I - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

I - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

- RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SISTEMA HORA-MÁQUINA, COM A DEVIDA LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS;
- CONTROLE DAS ATIVIDADES JUNTO ÁS SECRETARIAS DAS RESPECTIVAS MÁQUINAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PATA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E/OU REGIÃO.

- RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SISTEMA HORA-MÁQUINA, COM A DEVIDA LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS;
- CONTROLE DAS ATIVIDADES JUNTO ÁS SECRETARIAS DAS RESPECTIVAS MÁQUINAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PATA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E/OU REGIÃO.

- DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2013.

- DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2013.