1 - Emenda nº 1 de 2014
Autores:
Processo: 1/2014
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O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5 DA LEI Nº 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15,0% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.
Obs.: O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5 DA LEI Nº 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15,0% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 3 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 3/2014
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 4 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 4/2014
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 9 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 9/2014
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2014
Autores: PEDRO DRAGO, FRANCISCO SANTIAGO, Paulo - Secretário
Processo: 1/2014
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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6 - Indicação nº 6 de 2014
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 6/2014
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I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA.
Obs.: I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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7 - Indicação nº 7 de 2014
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 7/2014
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I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL.
Obs.: I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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8 - Indicação nº 8 de 2014
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 8/2014
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I - CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.
Obs.: I - CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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9 - Indicação nº 9 de 2014
Autor: Preto - Vice-Presidente
Processo: 9/2014
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I - CASA LOTÉRICA NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.
Obs.: I - CASA LOTÉRICA NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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10 - Indicação nº 10 de 2014
Autores: PEDRO INACIO DRAGO - PRESIDENTE, AILTON BRANDÃO, ALEX DA IRRIGAÇÃO, CAYO CASAGRANDE, Elizeu - Presidente, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO - SECRETÁRIO, JOÃO VANES DOS SANTOS, LENA, MILTON, PAULO JOSE ZANELATO - VICE PRESIDENTE, Preto - Vice-Presidente
Processo: 10/2014
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I - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Obs.: I - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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11 - Requerimento nº 6 de 2014
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 6/2014
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- RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SISTEMA HORA-MÁQUINA, COM A DEVIDA LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS;
- CONTROLE DAS ATIVIDADES JUNTO ÁS SECRETARIAS DAS RESPECTIVAS MÁQUINAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PATA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E/OU REGIÃO.
Obs.: - RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SISTEMA HORA-MÁQUINA, COM A DEVIDA LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS;
- CONTROLE DAS ATIVIDADES JUNTO ÁS SECRETARIAS DAS RESPECTIVAS MÁQUINAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PATA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E/OU REGIÃO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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12 - Requerimento nº 7 de 2014
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 7/2014
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- DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2013.
Obs.: - DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2013.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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