SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Projeto de Lei n&ordm; 060/2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional sumplementar no orçamento do SAAE, exercício de 2014.

	Projeto de Lei n&ordm; 061/2014 - altera o art. 5&ordm; da lei n&ordm; 1.124, de 20 de dezembro de 2013 - LOA 2014;

	Projeto de Lei n&ordm; 062/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesa com desapropriação de imóvel e dá outras providências;

	Projeto de Lei n&ordm; 063/2014 - Referenda Convênio, autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências;

	Projeto de Lei n&ordm; 064/2014 - Altera a Lei n&ordm; 683, de 15 de dezembro de 2006,que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaré;

	Projeto de Lei n&ordm; 065/2014 - institui a Nota Fiscal Eeltrônica - NFS-e, dispõe sobre o seu funcionamento e utilização, cria regaras ao contribuinte para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências;

	Projeto de Lei n&ordm; 066/2014 - Altera a Lei n&ordm; 1.119, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências;

	Projeto de Lei n&ordm; 067/2014 - Autoriza a realização de despesa e dá outras providências.

Expediente Diversos (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)