Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PROVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PUBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107/205 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PROVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PUBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107/205 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.

DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BEM MÓVEL EM FAVOR DO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BEM MÓVEL EM FAVOR DO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.