1 - Projeto Executivo Municipal nº 7 de 2017
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 007/2017
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ALTERA A LEI 745, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI 745, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 18 de 2017
Autor: RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Processo: 018/2017
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ALTERA LEI Nº 1339 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Obs.: ALTERA LEI Nº 1339 DE 16 DE MARÇO DE 2017
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2017
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, Paulo José Zanelato - Secretário
Número de Protocolo: 314
Processo: 019/2017
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2017
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, Paulo José Zanelato - Secretário
Processo: 020/2017
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA LEI Nº 734/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA LEI Nº 734/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2017
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, Paulo José Zanelato - Secretário
Processo: 021/2017
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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