1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2016
Autor: CAYO CASAGRANDE
Processo: 3/2016
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ESTABELECE MEDIDAS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO E FISCAL AO CONTRIBUINTE.
Obs.: ESTABELECE MEDIDAS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO E FISCAL AO CONTRIBUINTE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2016
Autor: Elizeu - Presidente
Processo: 11/2016
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA O SERVIDOR MUNICIPAL E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NA DATA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA O SERVIDOR MUNICIPAL E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NA DATA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 11 de 2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 11/2016
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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4 - Indicação nº 26 de 2016
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 26/2016
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I - DOAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA (PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA) EM FAVOR DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO, BEM COMO DEMAIS BAIRROS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Obs.: I - DOAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA (PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA) EM FAVOR DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO, BEM COMO DEMAIS BAIRROS CARENTES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única votação
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