1 - Projeto Executivo Municipal nº 12 de 2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 12/2016
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 55, DE 24 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 55, DE 24 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 13 de 2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 13/2016
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2016
Autores: Elizeu - Presidente, Paulo - Secretário, Preto - Vice-Presidente
Processo: 01/2016
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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