Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2016
Processo: 2/2016
Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016.
O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016.
O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
Aprovado 1ª votação |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2016
Processo: 1/2016
Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016.
I- INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 80.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 100.000,00 - - EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016.
I- INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 80.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 100.000,00 |
Aprovado 1ª votação |
| 3 |
Projeto Executivo Municipal nº 17 de 2016
Processo: 17/2016
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado 1ª votação |