Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. I- INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 80.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 100.000,00

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. I- INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 80.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 100.000,00

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.