PROJETO DE LEI Nº 040/2019: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.060, DE 06 DE MAIO DE 2013.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2019: ALTERA A LEI Nº 1.461, DE 18 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE JAGUARÉ-ES, À EMPRESA TAF DO BRASIL LTDA NE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2019: DISPÕE E DDENOMINA NOME A PRAÇA DA MATRIZ ESTABELECIDA NA PARÓQUIA SAO JOÃO PAULO II, EM ÁGUA LIMPA, DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICIPIO DE JAGUARÉ,ES.
