Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 43 de 2019
Processo: 43/2019
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: 103
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DE FASES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - - |
Aprovado 10 votos a favor e 0 contra |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 45 de 2019
Processo: 45/2019
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.152, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - - |
Aprovado 10 votos a favor e 0 contra |