1 - Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Obs.: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 008/2021, reunida em 30/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 008/2021 reunida em 30/02/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado em sua Primeira Votação.
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 6 de 2021
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 67
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 009/2021, reunida em 30/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 009/2021 reunida em 30/02/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado em sua Primeira Votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 37
Processo: 002/2021
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INSTITUEM DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER DAS COMISSÕES:
A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 007/2021, reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 007/2021 reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado em sua Primeira Votação.
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4 - Indicação nº 36 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 51
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AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CAPELA.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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5 - Indicação nº 37 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 52
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CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICOS PARA MELHORAMENTO NO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA E BARRA SECA PONTE NOVA.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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6 - Indicação nº 38 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 53
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MELHORAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA NA REGIÃO DE ARICANGA.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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7 - Indicação nº 39 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 54
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REFORMA DO CAMPO "BOM DE BOLA" DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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8 - Indicação nº 40 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 55
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INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO VELUDO EM ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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9 - Indicação nº 41 de 2021
Autor: PRETO QUEIROZ
Número de Protocolo: 56
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁGUA LIMPA.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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10 - Indicação nº 42 de 2021
Autor: JÚNIOR ALVES
Número de Protocolo: 63
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CRIAR BANCO DE ALIMENTOS PARA O COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DISTRIBUÍ-LOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME JUSTIFICATIVA ABAIXO.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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11 - Indicação nº 43 de 2021
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 59
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A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO PALMITINHO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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12 - Indicação nº 44 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 61
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO DETRAN-ES PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE BIOMETRIA NO PAV- POSTO DE ATENDIMENTO VEICULAR DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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13 - Indicação nº 45 de 2021
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 62
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CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA NA RUA PASCHOAL BRIOSCHI, SEDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação. ;
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14 - Indicação nº 46 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 64
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DIANTE DO DECRETO ESTADUAL Nº4838R/ES E DECRETO MUNICIPAL Nº047/2021, REQUER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNÍCIPES, COMO: PRORROGAÇÃO E PARCELAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, IPTU E ISS.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação. ;
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15 - Indicação nº 47 de 2021
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 66
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PROVIDENCIAR A CONCESSÃO DE MAIS CESTAS BÁSICAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AFETADAS PELOS IMPACTOS FINANCEIROS DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19 E SUA VARIAÇÕES.
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Aprovado
Obs.: Realizada Leitura em Bloco. EM DISCUSSÃO: não houve discussão. EM VOTAÇÃO NOMINAL: Aprovado por Unanimidade em sua Única Votação.
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