Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 008/2021, reunida em 30/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 008/2021 reunida em 30/02/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 009/2021, reunida em 30/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 009/2021 reunida em 30/02/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.

INSTITUEM DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DAS COMISSÕES:
A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 007/2021, reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 007/2021 reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CAPELA.

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICOS PARA MELHORAMENTO NO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA E BARRA SECA PONTE NOVA.

MELHORAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA NA REGIÃO DE ARICANGA.

REFORMA DO CAMPO "BOM DE BOLA" DE ÁGUA LIMPA.

INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO VELUDO EM ÁGUA LIMPA.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁGUA LIMPA.

CRIAR BANCO DE ALIMENTOS PARA O COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DISTRIBUÍ-LOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME JUSTIFICATIVA ABAIXO.

A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO PALMITINHO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO.

BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AO DETRAN-ES PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE BIOMETRIA NO PAV- POSTO DE ATENDIMENTO VEICULAR DE JAGUARÉ-ES.

CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA NA RUA PASCHOAL BRIOSCHI, SEDE DO MUNICÍPIO.

DIANTE DO DECRETO ESTADUAL Nº4838R/ES E DECRETO MUNICIPAL Nº047/2021, REQUER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNÍCIPES, COMO: PRORROGAÇÃO E PARCELAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, IPTU E ISS.

PROVIDENCIAR A CONCESSÃO DE MAIS CESTAS BÁSICAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AFETADAS PELOS IMPACTOS FINANCEIROS DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19 E SUA VARIAÇÕES.