Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
INSTITUEM DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER DAS COMISSÕES:
A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 007/2021, reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 007/2021 reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 007/2021, reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 007/2021 reunida em 17/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Legislativo.