Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 008/2021, reunida em 30/03/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 008/2021 reunida em 30/02/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Parecer Nº 008/2021 reunida em 30/02/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela tramitação e regular processamento do Projeto Executivo.