Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
|
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2021. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. USO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE. OBRIGATORIEDADE. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PORTARIA INMETRO Nº 559/2016. OFÍCIO CIRCULAR INMETRO Nº 36/2019. PARECER PELO VETO TOTAL. - |
Matéria lida |