Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 262
Turno: -
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO ADOLESCENTE APRENDIZ MUNICIPAL. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: ELDER SOSSAI DE LIMA - PREFEITO EM EXERCÍCIO
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.538/2020, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: ELDER SOSSAI DE LIMA - PREFEITO EM EXERCÍCIO
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 673/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |