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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO coloca a grande satisfação em participar desta Sessão Extraordinária e por Votar favoravelmente pela aprovação do Projeto e parabeniza ao Prefeito pela iniciativa. JEAN COSTALONGA coloca que é um adicional ao ticket alimentação a todos os servidores da autarquia e funcionários do SAAE, no valor de R$ 300,00 no valor de parcela única. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que este Projeto é referente ao reajuste do ticket alimentação dos servidores que era R$ 220,00 para R$ 300,00, destaca que é um aumento do auxílio alimentação (ticket). PROFESSOR TININHA coloca a grande importância deste reajuste, pois é uma forma de valorização dos servidores através do aumento do auxílio alimentação (ticket), parabeniza ao Prefeito Marcos Antônio Guerra Wandermurem. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA destaca que este é o Projeto que ficou para ser aprovado assim que o Prefeito enviasse para Câmara, no início do ano de 2022, referente ao abono para os servidores da Saúde (no valor de R$ 500,00 a R$ 1.500,00) dependendo do período de atuação do funcionário na área da Saúde. PROFESSOR TININHA coloca que é um Projeto de suma importância para a categoria e ressalta o quanto a Gestão esta empenhada em fazer o melhor para todos os servidores das categorias. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação
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ALTERA O §1º E §6º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.319 DE 20 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA coloca que é referente ao reajuste ao auxílio alimentação (ticket) para os servidores da Câmara Municipal de Jaguaré, destaca que os Vereadores não têm auxílio alimentação (ticket), décimo terceiro e abono, somente os servidores e assessores desta Casa de Leis. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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Crie o plano de retorno com o protocolo da classificação de risco, tendo em vista a intensificação de atendimento na Unidade Mista de Saúde de Jaguaré.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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