Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO FUNDO CIDADES. - |
Matéria lida |
| 1 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: JAIR SANDRINI
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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ALTERAR O ARTIGO 3º AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2022 QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ – ES. - |
Matéria lida |