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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif';">O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré iniciou cumprimentando a</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif'; font-weight: normal;">os vereadores e os demais </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif';">presentes</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif'; font-weight: normal;">. Menciona que esta Sessão está acontecendo atrás do pedido do Prefeito</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif';">,</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif'; font-weight: normal;"> para adequação da Lei nº 501/2001. </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif';">P</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif';">ediu ao secretário que fizesse a chamada dos vereadores. </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif'; background: white;">Jean Costalonga justifica a ausência dos vereadores Preto Queiros e Paulo Zanelato, ambos estão participando da reunião do orçamento participativo. Também informou para que aconteça está Sessão Extraordinária, foi feita uma convocação aos vereadores pelo Poder Executivo, mesmo estando de recesso parlamentar o Poder Legislativo não se opôs, convocando os vereadores dada à urgência da matéria. Tendo coro legal, o Presidente solicitou a Leitura da Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 18/07/2022. </span><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif'; background: white;">O Vereador </span><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: Arial, 'sans-serif';">JAIR SAINDRINI <span style="background: white;">pediu verbalmente a dispensa de Leitura da Ata. O Presidente abriu votação ao pedido de Dispensa da Leitura da Ata. Pedido aprovado por unanimidade dos vereadores. Dando sequência, pediu ao Secretario para fazer a Leitura do Expediente.</span></span></div>
Leitura de Matérias
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">JEAN COSTALONGA </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">destaca que foi necessário à convocação dos vereadores para Sessão Extraordinária, com objetivo</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">de alterar a Lei </span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">nº 501/2001</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">. Segundo a Lei, os servidores recebem o valor do auxílio alimentação em um cartão a aparte, onde a Prefeitura repassa o valor para uma empresa (Convênios Card) e a mesma gerencia o valor para os funcionários e subsequente para os supermercados. Devido o grande atraso do repasse pela empresa Convênios Card aos supermercados, não aceitarão o cartão do auxílio alimentação da empresa da Convênios Card (suspenderam a partir do dia 27/07/2022). Com isso, nesta Sessão está sendo votado um inciso de acréscimo na Lei que diz: excepcionalmente fica o município autorizado a creditar o valor correspondente ao auxílio alimentação diretamente na folha de pagamento dos servidores, devendo a excepcionalidade ser justificada pelo chefe do Poder Executivo por ato próprio. </span><strong><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Caso um funcionário tenha valores no cartão, será organizado entre prefeitura e empresa a devolução do crédito existentes dos funcionários.</span></strong></div>
