1 - Projeto Executivo Municipal nº 30 de 2022
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 131
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ALTERA O ART. 1º, § 1º DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO pede a fala, e na sequência parabeniza a agilidade na solução do problema com relação ao auxílio alimentação dos servidores públicos. Vê a situação como uma forma positiva, onde poderia ser pensado para tornar uma situação permanente, até mesmo que o estado é depositado em conta. JEAN COSTALONGA coloca que o Secretário de Administração informou, tem que ver a questão de cobranças de encargos, pois Federal e Estadual pode mudar a faixa de imposto de renda e de desconto, neste caso, a administração está analisando qual a melhor possibilidade para que os servidores não tenha nenhuma perca. ELIZEU RIBEIRO acrescenta que o Estado teve que devolver estes descontos para s funcionários, pois o sindicato entrou na justiça pedindo a devolução. PROFESSOR TININHA ressalta para não precisa esquecer o ressarcimento do crédito que os funcionários tenha no cartão da Convênios Card, neste momento será pago o mês de julho na folha de pagamento. JEAN COSTALONGA finaliza dizendo que este mês será pago o mês de julho e até a resolução do problema, os créditos existentes a prefeitura juntamente com a empresa irão resolver a forma de devolução aos funcionários, uma vez que a Convênios Card já recebeu os valores anteriores. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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