SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto Executivo Municipal nº 49 de 2022 Processo: - Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO Protocolo: 188 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA “FAZENDA ALEGRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA o referido Projeto, coloca no artigo 160 da Lei nº 772, um novo inciso que é o 6º, acrescenta as áreas que já são consideradas urbanas e pincipalmente a área da Fazenda Alegre. O pedido para regularização da área foi feito pela própria PetrobrasSA, que quando for organizar o lote de terra para que possa ser comercializado na forma regimentada e também poderá ter a cobrança do IPTU. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
2	Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2022 Processo: - Autor: JÚNIOR ALVES Autor: JÚNIOR ALVES Protocolo: 186 Turno: - Texto original	DENOMINA “OLIMPIO COCCO” A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NA PRIMEIRA ROTATÓRIA DO BAIRRO RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO. - -	Aprovado EM DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES relembra a todos que o referido Projeto de Lei é referente à primeira rotatória, que foi denominada como Praça no Bairro Riviera, inaugurada na última semana. Agradece o então Deputado Federal Gilson Daniel, que ajudou a conseguir o recurso para a obra, a equipe da Engenharia, a ex-Secretária de Obras Alice, ao ex-Secretário Eliéser, o atual Secretário Elder e o Prefeito Municipal. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.

Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)