Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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REVERTE IMOVEL DOADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art.19 da Lei nº 55 de 24 de julho de 1986. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto Executivo Municipal nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para firmar termo de fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei nº 814, de 11 de maio 2009 e das outras providencias. - |
Matéria lida |