1 - Projeto Executivo Municipal nº 31 de 2023
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 122
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Reserva porcentagem de vagas aosnegros e aos indígenas nos concursospúblicos e processos seletivossimplificados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Jaguaré - ES
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Aprovado
Obs.: com dispensa de interstício
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 34 de 2023
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
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Aprovado
Obs.: com dispensa de interstício
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 36 de 2023
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 128
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INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO FISCAL DE QUE TRATA O ART. 2º-A DA LEI MUNICIAPL Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: com dispensa de interstício
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 38 de 2023
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 132
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
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Aprovado
Obs.: com dispensa de interstício
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 42 de 2023
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 138
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Amigos do Cavalo da Região Norte e Noroeste do Estado do Espírito Santo –A.A.C.
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Aprovado
Obs.: com dispensa de interstício
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2023
Autor: PROFESSOR TININHA
Número de Protocolo: 124
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Dispõe e denomina nome a EMEIEF ADRIANA DE SOUZA BARCELOS na escola localizada na Comunidade do Palmitinho, Município de Jaguaré, ES
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Aprovado
Obs.: com dispensa de interstício
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