1 - Projeto Executivo Municipal nº 25 de 2024
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Número de Protocolo: 165
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"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2025, e dá outras providências"
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Aprovado
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2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 200
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“Inclui o Art. 109-A na Lei Orgânica do
Município de Jaguaré-ES, para adotar no
processo legislativo orçamentário
municipal as emendas impositivas
individuais de vereadores e de bancadas,
previstas na Emenda Constitucional nº 86,
de 17 de março de 2015; na Emenda
Constitucional nº 100, de 26 de junho de
2019; e na Emenda Constitucional nº 126,
de 21 de dezembro de 2022; e dá outras
providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2024
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 186
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do aplicativo “infância segura" no âmbito do município de Jaguaré-ES e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2024
Autores: ELIZEU RIBEIRO, MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 193
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2024
Autor: JAIR SANDRINI
Número de Protocolo: 196
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Denomina de “CAPELA MORTUÁRIA SANTANINHA COSME” a Capela Mortuária do Município de Jaguaré-ES
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2024
Autor: FABIO SILVERIO UCELI
Número de Protocolo: 198
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Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual do município de Jaguaré-ES.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 93 de 2024
Autor: JÚNIOR ALVES
Número de Protocolo: 203
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Empreender esforços necessários para a instalação de uma ACADEMIA POPULAR, na Praça do Bairro Irmã Tereza.
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Aprovado
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