Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2025, e dá outras providências"

“Inclui o Art. 109-A na Lei Orgânica do
Município de Jaguaré-ES, para adotar no
processo legislativo orçamentário
municipal as emendas impositivas
individuais de vereadores e de bancadas,
previstas na Emenda Constitucional nº 86,
de 17 de março de 2015; na Emenda
Constitucional nº 100, de 26 de junho de
2019; e na Emenda Constitucional nº 126,
de 21 de dezembro de 2022; e dá outras
providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do aplicativo “infância segura" no âmbito do município de Jaguaré-ES e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ”

Denomina de “CAPELA MORTUÁRIA SANTANINHA COSME” a Capela Mortuária do Município de Jaguaré-ES

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual do município de Jaguaré-ES.

Empreender esforços necessários para a instalação de uma ACADEMIA POPULAR, na Praça do Bairro Irmã Tereza.