1 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2024
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 202
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Denomina “ALDA LUZIA BARBOSA ALVES” Escola localizada no Bairro Riviera, neste município.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2024
Autor: ELIZEU RIBEIRO
Número de Protocolo: 211
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Altera o Anexo 15 da lei nº 1.744, de 23
de abril de 2024.
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Autor: JEAN COSTALONGA
Número de Protocolo: 208
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CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Indicação nº 94 de 2024
Autor: JAIR SANDRINI
Número de Protocolo: 209
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Implantar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA no âmbito do município, já criado pela lei municipal nº 842/2009
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Aprovado
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5 - Indicação nº 95 de 2024
Autor: FABIO SILVERIO UCELI
Número de Protocolo: 210
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Reforma da escola “EUM Cabeceira”, do córrego da Areia, com instalação de alambrado, construção de almoxarifado e outros.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 96 de 2024
Autor: FABIO SILVERIO UCELI
Número de Protocolo: 212
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Construção de outra piscina para uso do “Grupo Alegria”
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Aprovado
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