1 - Projeto Executivo Municipal nº 29 de 2017
Autor: RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Processo: 29/2017
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO "NOVO TEMPO", PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE RESPECTIVA ÁREA CORRESPONDENTE EM ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO "NOVO TEMPO", PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE RESPECTIVA ÁREA CORRESPONDENTE EM ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 25 de 2017
Autor: RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Processo: 25/2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - CONSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - CONSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 28 de 2017
Autor: RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Processo: 28/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Processo: 25/2017
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INSTITUI A COMENDA ILHA FALQUETTO SOSSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI A COMENDA ILHA FALQUETTO SOSSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 3ª VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Processo: 26/2017
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INSTITUI A COMENDA NICOLAU FALCHETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI A COMENDA NICOLAU FALCHETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 3ª VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Processo: 27/2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODAS AS DEMANDAS APRESENTADAS À OUVIDORIA MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODAS AS DEMANDAS APRESENTADAS À OUVIDORIA MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 3ª VOTAÇÃO
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