Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 - - VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017
Processo: 002/2017
Autor: João Vanes dos Santos - Presidente
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ DOS ANOS DE 2015 E 2016, MÊS A MÊS, PREFERENCIALMENTE FORNECENDO O ESPELHO DOS CONTRACHEQUES GERADOS PELO SISTEMA GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SIMILAR, ONDE CONSTA TODAS A VANTAGENS PERCEBIDAS. - - CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ DOS ANOS DE 2015 E 2016, MÊS A MÊS, PREFERENCIALMENTE FORNECENDO O ESPELHO DOS CONTRACHEQUES GERADOS PELO SISTEMA GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SIMILAR, ONDE CONSTA TODAS A VANTAGENS PERCEBIDAS.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto Executivo Municipal nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. - - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017
Processo: 006/2017
Autor: PENHA BETTIM
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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DISPÕE E DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTABELECIDA COMUNIDADE DO CÓRREGO VARGEM GRANDE, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - - DISPÕE E DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTABELECIDA COMUNIDADE DO CÓRREGO VARGEM GRANDE, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2017
Processo: 007/2017
Autor: ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ISABEL VIEIRA FERREIRA - - DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ISABEL VIEIRA FERREIRA
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2017
Processo: 008/2017
Autor: ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ABIGAIL PIRES FERREIRA - - DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ABIGAIL PIRES FERREIRA
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Aprovado |
| 9 |
CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO ROQUE - - CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
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Aprovado |
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| 10 |
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER A COMUNIDADE SÃO ROQUE E ADJACENTES (RIO DOS SUL, SANTA MARIA GORETE ETC...) - - CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER A COMUNIDADE SÃO ROQUE E ADJACENTES (RIO DOS SUL, SANTA MARIA GORETE ETC...)
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Aprovado |
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| 11 |
CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO ROQUE - - CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
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Aprovado |
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| 12 |
Indicação nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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BUSCAR ESFORÇOS PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE JAGUARÉ, INCLUSIVE DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, CADEIRANTES E USUÁRIOS TEMPORÁRIOS. - - BUSCAR ESFORÇOS PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE JAGUARÉ, INCLUSIVE DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, CADEIRANTES E USUÁRIOS TEMPORÁRIOS.
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Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 13 de 2017
Processo: 13/2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ACERLOR MITAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS QUE LIGAM A COMUNIDADE SÃO GERALDO, E A COMUNIDADE SÃO BRÁS. - - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ACERLOR MITAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS QUE LIGAM A COMUNIDADE SÃO GERALDO, E A COMUNIDADE SÃO BRÁS.
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Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 14 de 2017
Processo: 14/2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE NOSSA CIDADE - - PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE NOSSA CIDADE
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Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 15 de 2017
Processo: 15/2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO SCABELO (RUA ATRÁS DO GALPÃO DA PREFEITURA). - - PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO SCABELO (RUA ATRÁS DO GALPÃO DA PREFEITURA).
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Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 16 de 2017
Processo: 16/2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. - - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 17 |
PROVIDENCIAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DO PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA QUE ATENDE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. - - PROVIDENCIAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DO PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA QUE ATENDE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
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Aprovado |
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| 18 |
PROVIDENCIAS PARA INFORMAR CONTATOS UTEIS AO CIDADÃO SOBRE A EMPRESA OU AGENTE QUE ATENDE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE - - PROVIDENCIAS PARA INFORMAR CONTATOS UTEIS AO CIDADÃO SOBRE A EMPRESA OU AGENTE QUE ATENDE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE
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Aprovado |
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| 19 |
PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA NECROTÉRIO NA UMI - - PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA NECROTÉRIO NA UMI
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Aprovado |
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| 20 |
PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E CADEIRAS OU ACENTOS PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE JAGUARÉ-ES. - - PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E CADEIRAS OU ACENTOS PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2017
Processo: 005/2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Protocolo: 88
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE SUA IDENTIFICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - - DISPÕE SOBRE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE SUA IDENTIFICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado |
| 23 |
ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO E PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO GABRIEL COM RELAÇÃO A ENTRADA DO ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE (APROXIMADAMENTE 1,5 KM) E NÃO SOMENTE NA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT - - ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO E PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO GABRIEL COM RELAÇÃO A ENTRADA DO ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE (APROXIMADAMENTE 1,5 KM) E NÃO SOMENTE NA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT
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Aprovado |
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| 24 |
Requerimento nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: SÁVIO MARTINS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015 E 2016, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DOS SISTEMA LRF AO TRIBUNAL - - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015 E 2016, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DOS SISTEMA LRF AO TRIBUNAL
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Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 4 de 2017
Processo: 4/2017
Autor: SÁVIO MARTINS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - - RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Aprovado |