1 - Veto nº 1 de 2017
Autores:
Processo: 1/2017
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VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016
Obs.: VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, Paulo José Zanelato - Secretário
Número de Protocolo: 84
Processo: 002/2017
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DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 3 de 2017
Autores:
Processo: 3/2017
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CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ DOS ANOS DE 2015 E 2016, MÊS A MÊS, PREFERENCIALMENTE FORNECENDO O ESPELHO DOS CONTRACHEQUES GERADOS PELO SISTEMA GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SIMILAR, ONDE CONSTA TODAS A VANTAGENS PERCEBIDAS.
Obs.: CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ DOS ANOS DE 2015 E 2016, MÊS A MÊS, PREFERENCIALMENTE FORNECENDO O ESPELHO DOS CONTRACHEQUES GERADOS PELO SISTEMA GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SIMILAR, ONDE CONSTA TODAS A VANTAGENS PERCEBIDAS.
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Aprovado
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 4 de 2017
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 004/2017
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017
Autor: PENHA BETTIM
Número de Protocolo: 90
Processo: 006/2017
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DISPÕE E DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTABELECIDA COMUNIDADE DO CÓRREGO VARGEM GRANDE, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: DISPÕE E DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTABELECIDA COMUNIDADE DO CÓRREGO VARGEM GRANDE, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2017
Autor: ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Número de Protocolo: 96
Processo: 007/2017
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DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ISABEL VIEIRA FERREIRA
Obs.: DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ISABEL VIEIRA FERREIRA
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2017
Autor: ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Número de Protocolo: 97
Processo: 008/2017
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DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ABIGAIL PIRES FERREIRA
Obs.: DISPÕE E DENOMINA RUA PROFESSORA ABIGAIL PIRES FERREIRA
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Aprovado
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9 - Indicação nº 9 de 2017
Autor: MAGALHÃES
Processo: 9/2017
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CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
Obs.: CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
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Aprovado
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10 - Indicação nº 10 de 2017
Autor: MAGALHÃES
Processo: 10/2017
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CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER A COMUNIDADE SÃO ROQUE E ADJACENTES (RIO DOS SUL, SANTA MARIA GORETE ETC...)
Obs.: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER A COMUNIDADE SÃO ROQUE E ADJACENTES (RIO DOS SUL, SANTA MARIA GORETE ETC...)
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Aprovado
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11 - Indicação nº 11 de 2017
Autor: MAGALHÃES
Processo: 11/2017
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CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
Obs.: CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
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Aprovado
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12 - Indicação nº 12 de 2017
Autores: BILIM GROBÉRIO, ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Processo: 12/2017
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BUSCAR ESFORÇOS PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE JAGUARÉ, INCLUSIVE DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, CADEIRANTES E USUÁRIOS TEMPORÁRIOS.
Obs.: BUSCAR ESFORÇOS PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE JAGUARÉ, INCLUSIVE DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, CADEIRANTES E USUÁRIOS TEMPORÁRIOS.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 13 de 2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Processo: 13/2017
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BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ACERLOR MITAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS QUE LIGAM A COMUNIDADE SÃO GERALDO, E A COMUNIDADE SÃO BRÁS.
Obs.: BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ACERLOR MITAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS QUE LIGAM A COMUNIDADE SÃO GERALDO, E A COMUNIDADE SÃO BRÁS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 14 de 2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Processo: 14/2017
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PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE NOSSA CIDADE
Obs.: PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE NOSSA CIDADE
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Aprovado
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15 - Indicação nº 15 de 2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Processo: 15/2017
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PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO SCABELO (RUA ATRÁS DO GALPÃO DA PREFEITURA).
Obs.: PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO SCABELO (RUA ATRÁS DO GALPÃO DA PREFEITURA).
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Aprovado
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16 - Indicação nº 16 de 2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Processo: 16/2017
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PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Obs.: PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 17 de 2017
Autor: PENHA BETTIM
Processo: 17/2017
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PROVIDENCIAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DO PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA QUE ATENDE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
Obs.: PROVIDENCIAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DO PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA QUE ATENDE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 18 de 2017
Autor: JAIR SANDRINI
Processo: 18/2017
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PROVIDENCIAS PARA INFORMAR CONTATOS UTEIS AO CIDADÃO SOBRE A EMPRESA OU AGENTE QUE ATENDE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE
Obs.: PROVIDENCIAS PARA INFORMAR CONTATOS UTEIS AO CIDADÃO SOBRE A EMPRESA OU AGENTE QUE ATENDE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE
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Aprovado
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19 - Indicação nº 19 de 2017
Autor: JAIR SANDRINI
Processo: 19/2017
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PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA NECROTÉRIO NA UMI
Obs.: PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA NECROTÉRIO NA UMI
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Aprovado
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20 - Indicação nº 20 de 2017
Autor: JAIR SANDRINI
Processo: 20/2017
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PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E CADEIRAS OU ACENTOS PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E CADEIRAS OU ACENTOS PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Número de Protocolo: 86
Processo: 004/2017
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Número de Protocolo: 88
Processo: 005/2017
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DISPÕE SOBRE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE SUA IDENTIFICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: DISPÕE SOBRE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE SUA IDENTIFICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 8 de 2017
Autor: MAGALHÃES
Processo: 8/2017
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ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO E PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO GABRIEL COM RELAÇÃO A ENTRADA DO ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE (APROXIMADAMENTE 1,5 KM) E NÃO SOMENTE NA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT
Obs.: ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO E PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO GABRIEL COM RELAÇÃO A ENTRADA DO ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE (APROXIMADAMENTE 1,5 KM) E NÃO SOMENTE NA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 2 de 2017
Autor: SÁVIO MARTINS
Processo: 2/2017
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015 E 2016, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DOS SISTEMA LRF AO TRIBUNAL
Obs.: DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015 E 2016, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DOS SISTEMA LRF AO TRIBUNAL
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 4 de 2017
Autor: SÁVIO MARTINS
Processo: 4/2017
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RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Obs.: RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Aprovado
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