1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2017
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, Paulo José Zanelato - Secretário
Número de Protocolo: 85
Processo: 003/2017
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ALTERA QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Obs.: ALTERA QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
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Aprovado
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2017
Autores: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, João Vanes dos Santos - Presidente, Paulo José Zanelato - Secretário
Processo: 005/2017
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CRIA PROGRAMA MUNICIPAL TERRA VIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL E COMBATE A SECA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL TERRA VIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL E COMBATE A SECA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 6 de 2017
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 006/2017
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ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2017
Autor: GUSTAVO SOSSAI
Número de Protocolo: 128
Processo: 009/2017
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OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 12 de 2017
Autores: BILIM GROBÉRIO, ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Processo: 12/2017
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BUSCAR ESFORÇOS PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE JAGUARÉ, INCLUSIVE DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, CADEIRANTES E USUÁRIOS TEMPORÁRIOS.
Obs.: BUSCAR ESFORÇOS PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DE JAGUARÉ, INCLUSIVE DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, CADEIRANTES E USUÁRIOS TEMPORÁRIOS.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 14 de 2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Processo: 14/2017
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PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE NOSSA CIDADE
Obs.: PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE NOSSA CIDADE
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Aprovado
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7 - Indicação nº 17 de 2017
Autor: PENHA BETTIM
Processo: 17/2017
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PROVIDENCIAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DO PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA QUE ATENDE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
Obs.: PROVIDENCIAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDIMENTO DO PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA QUE ATENDE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 20 de 2017
Autor: JAIR SANDRINI
Processo: 20/2017
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PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E CADEIRAS OU ACENTOS PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E CADEIRAS OU ACENTOS PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 21 de 2017
Autor: BILIM GROBÉRIO
Processo: 21/2017
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CALÇAMENTO DA RUA JOSIAS BASSETI NO BAIRRO IRMÃ TEREZA
CALÇAMENTO DA RUA JOANA MUCHILLIN SCABELLO
Obs.: CALÇAMENTO DA RUA JOSIAS BASSETI NO BAIRRO IRMÃ TEREZA
CALÇAMENTO DA RUA JOANA MUCHILLIN SCABELLO
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Aprovado
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10 - Indicação nº 22 de 2017
Autor: MAGALHÃES
Processo: 22/2017
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CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E A IGREJA DA COMUNIDADE SÃO JESUS
Obs.: CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E A IGREJA DA COMUNIDADE SÃO JESUS
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Aprovado
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11 - Indicação nº 23 de 2017
Autor: MAGALHÃES
Processo: 23/2017
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CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SÃO JESUS CÓRREGO DA AREIA
Obs.: CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SÃO JESUS CÓRREGO DA AREIA
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Aprovado
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12 - Indicação nº 24 de 2017
Autor: PAULO JOSE ZANELATO - VICE PRESIDENTE
Processo: 24/2017
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PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DA JAPIRA
PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
Obs.: PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DA JAPIRA
PROVIDENCIAR ESFORÇOS PARA O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE SÃO ROQUE
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Aprovado
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13 - Indicação nº 25 de 2017
Autor: JAIR SANDRINI
Processo: 25/2017
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CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA NOVE DE AGOSTO
Obs.: CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA NOVE DE AGOSTO
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 5 de 2017
Autor: SÁVIO MARTINS
Processo: 25/2017
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VOTOS DE PESAR - POLÔNIA NORMELINA LORENZONI FALCHETTO
Obs.: VOTOS DE PESAR - POLÔNIA NORMELINA LORENZONI FALCHETTO
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Aprovado
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15 - Emenda nº 2 de 2017
Autores: João Vanes dos Santos - Presidente, Dejair de Siqueira - Vice-Presidente, PAULO JOSE ZANELATO - VICE PRESIDENTE
Processo: 2/2017
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O PARÁGRAFO 4 DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO 4º - CASO SEJA REALIZADO A PARCERIA ESPECIFICADA NO PARAGRAFO 3º, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ COBRAR DO BENEFICIÁRIO PELAS MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E DESTINARÁ O VALOR ARRECADADO EM FAVOR DAS ESCOLAS PARCEIRAS, NA FORMA DA LEI.
FICA INCLUÍDO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARAGRAFO 5º - O VALOR DAS MUDAS DEVERÁ SER SEMPRE MENOR QUE O PRATICADO NO MERCADO.
Obs.: O PARÁGRAFO 4 DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO 4º - CASO SEJA REALIZADO A PARCERIA ESPECIFICADA NO PARAGRAFO 3º, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ COBRAR DO BENEFICIÁRIO PELAS MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E DESTINARÁ O VALOR ARRECADADO EM FAVOR DAS ESCOLAS PARCEIRAS, NA FORMA DA LEI.
FICA INCLUÍDO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARAGRAFO 5º - O VALOR DAS MUDAS DEVERÁ SER SEMPRE MENOR QUE O PRATICADO NO MERCADO.
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Aprovado
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